Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Quilha, Lda. (em constituição), com sede na Ericeira, Mafra, Portugal.

Para questões de proteção de dados, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através de dpo@quilha.pt ou para questões gerais de privacidade: privacidade@quilha.pt.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

• Nome, email e palavra-passe (registo de conta)
• Número de telefone (integração WhatsApp)
• Informações de propriedade (morada, licença AL, fotos)
• Dados de hóspedes (nome, nacionalidade, documento de identificação — para registo SEF/SIBA)
• Dados financeiros (receitas, despesas, faturas)

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Dados de utilização (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas)
• Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo)
• Cookies essenciais (sessão de autenticação, preferência de idioma)

2.3 Dados de terceiros

• Reservas importadas via iCal (Airbnb, Booking.com) — nome do hóspede, datas, número de hóspedes
• Mensagens WhatsApp recebidas (através da WhatsApp Business Cloud API)

3. Finalidade do Tratamento

• Prestação do serviço: Gerir propriedades, reservas, limpezas, comunicação com hóspedes e obrigações fiscais.
• Cumprimento legal: Registo SEF/SIBA de hóspedes não-UE, declarações fiscais (IRS, IMI, TMT).
• Melhoria do serviço: Análise de utilização para melhorar funcionalidades e experiência.
• Comunicação: Notificações sobre reservas, prazos e atualizações da plataforma.
• Inteligência artificial: Geração de respostas automáticas, sugestões de preços e relatórios com base nos dados do utilizador.

4. Base Legal

• Execução do contrato (Art. 6.º(1)(b) RGPD) — para fornecer os serviços contratados.
• Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c) RGPD) — para cumprir obrigações fiscais e de registo de hóspedes.
• Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD) — para melhorar o serviço e prevenir fraude.
• Consentimento (Art. 6.º(1)(a) RGPD) — para comunicações de marketing (quando aplicável).

5. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados com:

• Supabase, Inc. — Infraestrutura de base de dados e autenticação (servidores na UE).
• Vercel, Inc. — Alojamento da aplicação web.
• Anthropic — Processamento de linguagem natural para o assistente de IA (dados anonimizados).
• Meta (WhatsApp Business) — Para envio e receção de mensagens WhatsApp.
• Autoridades portuguesas — Quando exigido por lei (SEF/AIMA, Autoridade Tributária).

6. Retenção de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após eliminação.
• Dados fiscais: mantidos durante 10 anos (obrigação legal portuguesa).
• Dados de hóspedes/SEF: mantidos durante 3 anos (requisito SEF/AIMA).
• Mensagens WhatsApp: mantidas durante 1 ano.
• Dados de utilização: mantidos durante 26 meses.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte privacidade@quilha.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo: encriptação em trânsito (TLS), controlo de acesso baseado em funções (Row Level Security), e monitorização contínua. Todos os dados são armazenados em servidores na União Europeia.

9. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos subcontratantes (Vercel, Inc. e Anthropic) estão sediados nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

10. Dados Biométricos e de Identificação

Para cumprimento das obrigações legais de registo de hóspedes (SEF/SIBA), podemos solicitar fotografias de documentos de identificação e selfies dos hóspedes. Estes dados constituem categorias especiais nos termos do Art. 9.º do RGPD e são tratados exclusivamente com base no consentimento explícito do hóspede e na obrigação legal do anfitrião. Os dados são armazenados de forma encriptada e eliminados automaticamente após 3 anos.

11. Decisões Automatizadas e Inteligência Artificial

A plataforma utiliza inteligência artificial para:

• Sugestões de preços dinâmicos com base na época e procura.
• Respostas automáticas a mensagens de hóspedes.
• Geração de relatórios e resumos.

Estas funcionalidades são meramente sugestivas — todas as decisões finais são tomadas pelo utilizador. Nos termos do Art. 22.º do RGPD, nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos é tomada de forma exclusivamente automatizada. Os dados enviados para processamento de IA são anonimizados (remoção de nomes, emails e números de telefone antes do envio).

12. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, a Quilha notificará a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação, conforme o Art. 33.º do RGPD. Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco, o utilizador afetado será igualmente notificado sem demora injustificada.

13. Reclamações

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

14. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Alterações significativas serão comunicadas por email.